- O que é?
Consulte a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal. Por meio deste serviço você também pode emitir o comprovante de situação cadastral, consultar as informações do cadastro e confirmar a autenticidade de comprovantes de situação cadastral do CPF.
Acesse os serviços pelos canais listados na aba "Etapas para a realização deste serviço".
- Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Etapas para a realização deste serviço
- Consultar cadastro de pessoas físicas (CPF)
Acesse o sistema e informe seus dados pessoais quando for solicitado.
Canais de prestação
Web :
Consultar informações pessoais no CPF(Portal e-CAC)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
- Consultar pendências
Se o seu CPF estiver na situação "Pendente de regularização", consulte suas pendências para saber qual declaração de imposto de renda está faltando. Ao enviar a declaração correta, seu CPF ficará na situação "Regular".
Canais de prestação
Web :
Consulta Pendências - Situação Fiscal(Portal e-CAC)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
- Consultar cadastro de pessoas físicas (CPF)
- Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Fale Conosco
Orientações sobre o CPF
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- nome
- nome social
- nome da mãe
- nome do pai
- foto
- sexo
- data de nascimento
- data de óbito
- endereço
- telefone
- passaporte
- título de eleitor
- certidão de nascimento
- certidão de casamento
- certidão de óbito
- registro geral (RG)
- naturalidade
- nacionalidade
- grau de instrução
- ocupação
- número do CPF
- situação do CPF
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II
- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis.
Este serviço trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoais
Dados pessoais mantidos armazenados durante a existência da política pública.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
Finalidade do tratamento
Gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Previsão legal do tratamento
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal.Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002
Art. 6º dispõe sobre a competência da carreira Auditoria da Receita Federal.Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018
Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.Dados pessoais compartilhados com outras instituições
A Receita Federal compartilha os dados do CPF com órgãos e entidades envolvidos na prestação e no controle dos serviços públicos, os quais necessitam da correta identificação do cidadão, a fim de garantir o alcance social de políticas públicas e evitar fraudes, em conformidade com a LGPD.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviço
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
Consultar Cadastro de Pessoa Física (CPF) na Receita Federal (2024)
References
Top Articles
We Tested 4 Famous Green Bean Casserole Recipes and Found a Clear Winner
Recipe: Cuban Meaty Potato Stuffing
See how the cast of ‘Stranger Things’ has transformed since Season 1
The List of Iggy Azalea Albums in Order of Release - Albums in Order
Costco Gas Price Timnath
Nada Harley Davidson Motorcycles
Find An Aldi Near Me
Iberia Parish Jail - Prisonroster
Missing 2023 Showtimes Near Emagine Hartland
Deepwoken Legion Centurion
Latest Posts
Salmon Patties Recipe (VIDEO)
60 Irish-Inspired Recipes That'll Soak Up The Booze This St. Patrick's Day
Article information
Author: Corie Satterfield
Last Updated:
Views: 5408
Rating: 4.1 / 5 (42 voted)
Reviews: 81% of readers found this page helpful
Author information
Name: Corie Satterfield
Birthday: 1992-08-19
Address: 850 Benjamin Bridge, Dickinsonchester, CO 68572-0542
Phone: +26813599986666
Job: Sales Manager
Hobby: Table tennis, Soapmaking, Flower arranging, amateur radio, Rock climbing, scrapbook, Horseback riding
Introduction: My name is Corie Satterfield, I am a fancy, perfect, spotless, quaint, fantastic, funny, lucky person who loves writing and wants to share my knowledge and understanding with you.